Receita Federal Libera Consulta ao Primeiro Lote de Restituição do IRPF 2023

Primeiro Lote de Restituição do IRPF 2023

A partir das 10h desta quinta-feira, dia 23, cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderão verificar se acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, que inclui todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. Este lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Distribuição da Restituição

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. De acordo com o Fisco, todo o valor será destinado a contribuintes com prioridade no reembolso, incluindo aqueles afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

• Contribuintes entre 60 e 79 anos: 2.595.933
• Profissionais do magistério: 1.105.772
• Contribuintes gaúchos (incluindo exercícios anteriores): 886.260
• Contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF: 787.747
• Idosos acima de 80 anos: 258.877
• Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave: 162.902

Como Consultar a Restituição

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a página, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento das Restituições

Os pagamentos serão feitos em 31 de maio, diretamente na conta informada ou na chave Pix do tipo CPF mencionada na declaração. Caso a restituição não seja depositada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária por meio do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.

Se a restituição não for resgatada dentro de um ano, o contribuinte deve solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Doações pelo Imposto de Renda

Os contribuintes podem aproveitar a declaração do Imposto de Renda para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, destinando até 6% do imposto devido para fundos estaduais e municipais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso.

Passo a Passo para Doações:

1. Clique em “Doações Diretamente na Declaração”.
2. Escolha a aba “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”.
3. Clique na opção “novo”.
4. No tipo de fundo, escolha “estadual” e selecione Rio Grande do Sul, ou “municipal” e selecione uma das cidades gaúchas afetadas.
5. O programa fornecerá os valores que podem ser destinados, sendo 3% para cada tipo de destinação e 6% no total.
6. Para doar os 6%, repita o procedimento na aba que não foi escolhida inicialmente.
7. Após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Importância da Atualização e Fiscalização

Manter os dados atualizados no sistema da Receita é crucial para evitar notificações inesperadas e problemas futuros. Acompanhar regularmente o status da declaração no e-CAC pode ajudar a resolver pendências e evitar cair na malha fina.

A liberação da consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 marca um passo importante para milhões de contribuintes, especialmente os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Além disso, a possibilidade de destinar parte do imposto devido para ajudar as vítimas das tragédias climáticas reforça o papel social do contribuinte.