O que é lucro presumido

Iniciamos nossa jornada pelo mundo da contabilidade e gestão tributária com um conceito fundamental para qualquer empresário ou empreendedor: o Lucro Presumido. Este regime tributário divide opiniões, gera dúvidas, mas é, sem dúvidas, uma opção de grande relevância na hora de decidir como queremos que nossa empresa seja tributada.

Entenda nesse artigo como funciona o Lucro Presumido e como ele pode ser uma alternativa viável para a sua empresa. Vamos detalhar aspectos essenciais como: o cálculo do tributo devido neste regime, as vantagens e desvantagens que ele oferece em relação aos demais, os critérios de elegibilidade para adotá-lo, e uma comparação crucial entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Finalmente, mostraremos a importância do Planejamento Tributário e como o Lucro Presumido pode ser uma ferramenta estratégica neste processo. Prepare-se para uma leitura rica em informações que contribuirão para o sucesso de sua gestão financeira.

Entendendo o regime de Lucro Presumido para empresas

O Lucro Presumido é um dos regimes tributários disponíveis para as empresas brasileiras. Ele é caracterizado por uma forma simplificada de tributação, que presume o lucro da empresa com base em sua atividade e faturamento.

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário que calcula o imposto devido com base em uma presunção do lucro da empresa, em vez de seu lucro real. A presunção é feita com base em percentuais fixos sobre a receita bruta da empresa, que variam de acordo com a atividade exercida.

Como funciona o Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, os impostos são calculados sobre uma base de cálculo presumida, que é um percentual da receita bruta da empresa. Esses percentuais são definidos pelo governo e variam de acordo com a atividade da empresa. A partir dessa base de cálculo, aplica-se a alíquota do imposto para encontrar o valor a ser pago.

• PIS e COFINS: São contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta da empresa. No Lucro Presumido, são calculados pelo regime cumulativo, ou seja, não permitem créditos.
• IRPJ e CSLL: São impostos que incidem sobre o lucro. No Lucro Presumido, são calculados sobre a base de cálculo presumida.

Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

Podem optar pelo Lucro Presumido as empresas que não sejam obrigadas a optar pelo Lucro Real e que tenham receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Além disso, algumas atividades são proibidas de optar pelo Lucro Presumido, como bancos, financeiras e empresas de factoring.

É importante lembrar que a opção pelo Lucro Presumido deve ser feita no início do ano e vale para todo o ano-calendário. A empresa não pode mudar de regime no meio do ano.

A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica e deve ser feita com a ajuda de um contador ou advogado tributarista, que poderá analisar a situação da empresa e indicar a melhor opção.

Como calcular o tributo devido no Lucro Presumido

Calcular o tributo devido no regime de Lucro Presumido pode parecer complexo, mas com os passos corretos, é possível fazer isso de forma eficiente.

Entenda o que é Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário que presume o lucro da empresa com base em sua receita bruta e a atividade exercida. É importante entender que a base de cálculo do imposto é diferente para cada tipo de atividade.

Identifique a atividade da empresa

Identificar a atividade da empresa é o primeiro passo para calcular o tributo devido no Lucro Presumido. A atividade da empresa determina a alíquota de presunção de lucro que será aplicada sobre a receita bruta.

Calcule a base de cálculo

A base de cálculo é a receita bruta da empresa multiplicada pela alíquota de presunção de lucro. Por exemplo, se a empresa é do comércio, a alíquota de presunção de lucro é de 8%.

Determine o imposto devido

O imposto devido é calculado aplicando a alíquota do imposto sobre a base de cálculo. No Lucro Presumido, as alíquotas de imposto variam de acordo com o tipo de tributo.

• IRPJ: A alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15%, com adicional de 10% para base de cálculo que ultrapasse R$ 20.000,00 por mês.
• CSLL: A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é de 9%.
• PIS e COFINS: As alíquotas são de 0,65% e 3%, respectivamente.

Após calcular o imposto devido para cada tributo, some todos para obter o total de tributos devidos no regime de Lucro Presumido.

É importante lembrar que o cálculo do tributo devido no Lucro Presumido pode variar de acordo com a legislação vigente e outras particularidades da empresa. Portanto, é recomendável consultar um contador ou especialista em tributação para obter informações precisas.

Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido

Vantagens do Lucro Presumido

• Uma das principais vantagens do Lucro Presumido é a simplicidade no cálculo dos impostos. A base de cálculo é presumida pelo Fisco, o que simplifica o processo de apuração dos tributos devidos.

• Outra vantagem é a menor carga tributária em comparação a outros regimes, como o Lucro Real. Isso ocorre porque a presunção de lucro é geralmente menor do que o lucro efetivo da empresa.



• A flexibilidade é mais um benefício. Empresas que optam pelo Lucro Presumido não precisam seguir o regime de competência, podendo trabalhar pelo regime de caixa.

Desvantagens do Lucro Presumido

• Uma das desvantagens do Lucro Presumido é que, se a empresa tiver prejuízo, ainda assim pagará imposto. Isso porque o imposto é calculado sobre a receita, e não sobre o lucro.

• Outra desvantagem é a impossibilidade de aproveitar créditos de PIS e COFINS. No Lucro Presumido, esses tributos são calculados sobre a receita bruta, sem a possibilidade de descontar créditos.

• Por fim, a impossibilidade de mudar de regime no meio do ano fiscal pode ser uma desvantagem para empresas que percebem que o Lucro Presumido não é a melhor opção para elas.

Critérios de elegibilidade para adoção do Lucro Presumido

A adoção do regime de Lucro Presumido é uma opção estratégica para muitas empresas, mas é importante entender que existem alguns critérios de elegibilidade que precisam ser atendidos. Vamos explorar esses critérios em detalhes.

Limite de Faturamento

O primeiro critério é o limite de faturamento. Para optar pelo Lucro Presumido, a empresa deve ter uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Empresas com faturamento superior a este valor são obrigadas a adotar o regime de Lucro Real.

Atividade da Empresa

Além disso, a atividade da empresa também influencia na possibilidade de adotar o Lucro Presumido. Algumas atividades, como instituições financeiras ou equivalentes, não podem optar por este regime.

Regularidade Fiscal

A regularidade fiscal é outro critério importante. A empresa precisa estar em dia com todas as suas obrigações tributárias para poder optar pelo Lucro Presumido.

Forma Jurídica da Empresa

A forma jurídica da empresa também pode influenciar na adoção do Lucro Presumido. Empresas de capital aberto, por exemplo, não podem optar por este regime.

• Limite de Faturamento: A empresa deve ter uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
• Atividade da Empresa: Algumas atividades, como instituições financeiras ou equivalentes, não podem optar pelo Lucro Presumido.
• Regularidade Fiscal: A empresa precisa estar em dia com todas as suas obrigações tributárias.
• Forma Jurídica da Empresa: Empresas de capital aberto, por exemplo, não podem optar pelo Lucro Presumido.

É importante salientar que a decisão de adotar o Lucro Presumido deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa e detalhada, levando em consideração todos os critérios e as necessidades específicas da empresa.

Comparação entre Lucro Presumido e Simples Nacional

Na hora de escolher o regime tributário para a sua empresa, é importante entender as diferenças entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Ambos têm suas peculiaridades e podem ser mais vantajosos dependendo do cenário da empresa.

Definições

O Lucro Presumido é um regime tributário que determina a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido a partir de um percentual de presunção do lucro. Já o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Comparando as taxas tributárias

Em geral, as empresas optam pelo Simples Nacional por sua alíquota única que engloba vários impostos. No entanto, no Lucro Presumido, apesar de os impostos serem calculados separadamente, a carga tributária pode ser menor dependendo do faturamento da empresa.

Facilidade de administração

Outro ponto a ser considerado é a facilidade de administração. No Simples Nacional, o pagamento dos tributos é feito em uma única guia, enquanto no Lucro Presumido, cada imposto tem sua própria guia de recolhimento.

Limitações e restrições

É importante lembrar que nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional, pois existem restrições de atividades e um limite de faturamento. No Lucro Presumido, essas restrições são menores.

• Lucro Presumido: pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$78 milhões.
• Simples Nacional: pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$4.8 milhões.

Em resumo, a escolha entre Lucro Presumido e Simples Nacional deve levar em consideração o faturamento, a atividade da empresa e a facilidade de administração dos tributos.

Planejamento tributário utilizando o Lucro Presumido

Um planejamento tributário eficiente é crucial para a saúde financeira de qualquer empresa. Ao optar pelo regime de Lucro Presumido, é preciso entender como aproveitar ao máximo as possibilidades que ele oferece.

A importância do planejamento tributário

Antes de tudo, é importante ressaltar o papel do planejamento tributário na estratégia de uma empresa. Ele é o processo de organização das finanças de uma forma que reduza legalmente a carga tributária. Um bom planejamento pode trazer economia significativa para a empresa.

Estratégias de planejamento tributário com Lucro Presumido

• Projeção de receitas: É importante fazer uma projeção de receitas para o ano fiscal. Isso ajudará a determinar se o Lucro Presumido é a melhor opção para a empresa.
• Estudo de deduções: Existem várias despesas que podem ser deduzidas no Lucro Presumido. É importante fazer um estudo detalhado para maximizar essas deduções.
• Monitoramento constante: A situação financeira da empresa pode mudar ao longo do ano. Portanto, é importante monitorar constantemente o desempenho da empresa para fazer ajustes necessários no planejamento tributário.

Considerações finais

Um bom planejamento tributário requer conhecimento e dedicação. No entanto, o esforço vale a pena, pois pode resultar em economia significativa para a empresa. Ao optar pelo Lucro Presumido, é importante entender as regras e regulamentos associados a ele para fazer o melhor uso possível desse regime tributário.