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Como microempreendedor, sei que a jornada para manter tudo em ordem pode ser cheia de desafios, especialmente quando se trata de questões burocráticas. Recentemente, um alerta da Receita Federal chamou minha atenção e acredito que seja crucial compartilhar com vocês: o erro na declaração anual de faturamento, conhecido como DASN-SIMEI. Este post visa esclarecer esse ponto e ajudar a evitar possíveis complicações.
Entendendo a Declaração Anual
A declaração anual de faturamento é um requisito obrigatório para todos os microempreendedores individuais (MEIs). Ela deve ser entregue até o dia 31 de maio, referente ao faturamento do ano anterior. No caso em questão, estamos falando dos ganhos obtidos em 2023. O limite de faturamento é de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa, caso esta não tenha estado ativa durante todo o ano.
Erros Comuns e Como Evitá-los
Um dos erros mais comuns na hora de preencher a DASN-SIMEI é a forma como as receitas são registradas. É fundamental separar os ganhos provenientes de comércio dos de serviços, e não juntá-los. Além disso, muitos esquecem de informar a contratação de funcionários, o que também pode gerar problemas.
Consequências de uma Declaração Incorreta
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que erros na declaração podem levar a sérias consequências, como restrição ou cancelamento do CNPJ, bloqueio da emissão de notas fiscais, bloqueio da conta bancária do microempreendedor, e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas. Isso sem mencionar a dor de cabeça e o tempo perdido tentando resolver essas questões.
Quem Deve Declarar?
É importante destacar que todos os MEIs com CNPJ ativo devem entregar a declaração, mesmo aqueles que não tiveram faturamento no ano de 2023. Caso o MEI tenha encerrado suas atividades, também é necessário enviar a declaração referente ao período em que esteve ativo.
Como Fazer a Declaração Corretamente
A declaração pode ser feita online, na página do Simples Nacional. O processo é relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes para evitar os erros mencionados. Se necessário, não hesite em buscar ajuda de um contador ou profissional especializado, especialmente se for a sua primeira vez preenchendo a declaração.
Dicas rápidas para não errar:
- Revise todos os seus registros de faturamento do ano anterior.
- Confira se todas as receitas estão devidamente separadas por categoria (comércio, serviços).
- Verifique se há alguma contratação de funcionário que precisa ser declarada.
- Use a calculadora para garantir que o valor total do faturamento está dentro do limite permitido.
Conclusão
Manter-se em dia com as obrigações fiscais é fundamental para a saúde do seu negócio. A declaração anual de faturamento é uma dessas obrigações que não pode ser negligenciada. Espero que este post tenha esclarecido as principais dúvidas e ajudado a entender a importância de preencher a DASN-SIMEI corretamente. Lembre-se, o prazo final é 31 de maio. Não deixe para a última hora!
