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Quando se trata de gerenciar um negócio como Microempreendedor Individual (MEI), estar atento aos prazos fiscais é crucial para evitar complicações. Um dos momentos mais importantes do ano é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Hoje, vou compartilhar tudo o que você precisa saber sobre o prazo para a declaração do MEI em 2024, garantindo que você esteja preparado e evite qualquer contratempo.
Entendendo a DASN-SIMEI
A DASN-SIMEI é um documento que todo MEI deve entregar à Receita Federal anualmente. Ela reúne informações sobre a movimentação financeira do negócio durante o ano anterior. Mesmo que você não tenha tido entrada de dinheiro, se o seu CNPJ estava ativo, a declaração é obrigatória. Para 2024, o prazo final é 31 de maio, referente aos ganhos de 2023.
É importante destacar que todos os valores recebidos pela atividade, mesmo sem nota fiscal, devem ser declarados. E se você encerrou seu MEI mas tinha o CNPJ ativo em 2023, também precisa declarar. Lembre-se, o limite de faturamento é de até R$ 81 mil por ano.
Como Fazer a Declaração
Existem duas situações para a entrega da DASN-SIMEI: “Situação Normal” e “Situação Especial”. A primeira aplica-se a quem tem o CNPJ ativo, incluindo desenquadrados que não deram baixa. A segunda é para CNPJs inativos.
- Acesse a página do Simples Nacional no site da Receita Federal e insira seu CNPJ;
- Selecione o ano da declaração;
- Informe a Receita Bruta Total do ano;
- Indique se possui funcionário;
- Revise as informações e conclua.
Caso existam declarações anteriores pendentes, será necessário regularizá-las antes de enviar a nova. Uma multa mínima de R$ 50 pode ser aplicada por atraso.
O que Acontece se Você Não Declarar?
Após o prazo de 31 de maio, o MEI tem até 90 dias para entregar a declaração sem restrições adicionais. Passado esse período, o CNPJ pode ser restrito, dificultando operações bancárias e a obtenção de crédito. Além disso, o CPF do empreendedor também pode ser afetado, limitando o acesso a diversos serviços.
Manter-se em dia com as obrigações fiscais é essencial para a saúde do seu negócio. A declaração não apenas evita problemas com o fisco, mas também ajuda a manter seu negócio regularizado e com acesso a todos os benefícios de ser um MEI.
Conclusão
Como MEI, é fundamental estar atento ao prazo para a declaração do MEI em 2024. Preparar-se com antecedência e entender o processo de declaração pode salvar você de muitas dores de cabeça. Lembre-se, o prazo final é 31 de maio de 2024, e cumprir com essa obrigação é um passo importante para manter seu negócio saudável e em conformidade com as leis fiscais. Não deixe para a última hora!
