Índice
Quando se fala em gerir um negócio, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs), entender sobre o Parcelamento Simples Nacional é crucial. Este tema pode parecer complexo à primeira vista, mas prometo descomplicá-lo para você. Se você é um MEI e encontrou dificuldades em manter o pagamento do DAS em dia, este post é especialmente para você. Vamos mergulhar juntos nas nuances do Parcelamento Simples Nacional 2024 e descobrir como você pode parcelar suas dívidas e evitar problemas maiores.
Entendendo o Parcelamento Simples Nacional
O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é mais do que uma obrigação; é a chave para manter os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio. No entanto, sabemos que imprevistos acontecem, e às vezes, o pagamento pode atrasar, levando a penalidades como multas e acúmulo de juros, além do risco de inclusão do CNPJ no sistema de dívida ativa da União.
Para evitar essas consequências, o parcelamento surge como uma luz no fim do túnel. A contadora Victórya Venerando esclarece que o parcelamento pode ser solicitado para débitos contraídos a partir do ano-calendário anterior. Isso significa que, se você acumulou dívidas em 2023, já pode buscar o parcelamento neste ano.
Como Parcelar Débitos Não Inscritos na Dívida Ativa
Se sua dívida ainda não foi inscrita na dívida ativa, você tem a possibilidade de parcelá-la diretamente no site do Simples Nacional. O processo permite o parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. É importante lembrar que só é possível realizar esse tipo de negociação uma vez por ano-calendário, e a aprovação do pedido está condicionada ao pagamento da primeira parcela.
- Acesse o site do Simples Nacional usando o CNPJ;
- Clique em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Utilize um código de acesso para entrar na plataforma;
- Selecione “Pedido de Parcelamento” e siga as instruções para concluir a negociação.
Como Parcelar Débitos Inscritos na Dívida Ativa
Para os MEIs com débitos já inscritos na dívida ativa, o parcelamento deve ser solicitado através do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Neste caso, as parcelas podem ser divididas em até 60 vezes, com um valor mínimo de R$ 300 por parcela.
- Faça o cadastro no Portal Regularize com o CNPJ;
- Consulte a dívida ativa e escolha a opção de adesão ao parcelamento;
- Analise as condições de negociação e selecione o número de parcelas desejado para concluir o processo.
Após o pagamento da primeira parcela, o sistema atualizará automaticamente o deferimento do pedido em até cinco dias úteis.
Conclusão
Manter as finanças em dia é essencial para a saúde do seu negócio, e o Parcelamento Simples Nacional oferece uma oportunidade valiosa para regularizar débitos e evitar maiores complicações. Seja proativo e não deixe para a última hora. Lembre-se, a regularização não apenas evita penalidades mas também garante a continuidade dos benefícios previdenciários e a regularidade do seu CNPJ. Espero que este guia tenha esclarecido suas dúvidas e ajudado a planejar melhor o futuro financeiro do seu negócio.
